10/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026184-07.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Casemiro Lucio dos Santos - Truck Cranes Equipamentos para Movimentação de Cargas Eireli - - TRUCK CRANES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e outros - Ante o exposto, (1) Homologo o pedido de desistência da parte autora de f. 534 quanto à empresa não citada TRUCK FORT INDUSTRIA METALURGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.***.***/0001-96 para todos os fins de direito, extinguindo o feito em relação a ela sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC; (2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: 1) DECLARAR a resolução do contrato de representação comercial pela inadimplência da ré; 2) CONDENAR as requeridas na obrigação de pagar acomissãodevida pela intermediação do contrato com a empresa Usina Alta Mogiana na quantia de R$33.000,00, a ser atualizado desde a data do pedido de compra concretizado em 13/01/2020 e com juros de mora desde a citação; (3) CONDENAR as requeridas na obrigação de pagar acomissãodevida pela intermediação do contrato com a empresa Usina Amambai na quantia R$ 19.775,00, a ser atualizado desde a data do pedido consolidado ocorrida em 23/10/2020 e com juros de mora desde a citação; e (4) CONDENAR as requeridas na obrigação de pagarindenizaçãopelarescisãoimotivada de 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação, com esteio no artigo 27, alínea j, da Lei nº 4.886/65, na quantia de R$5.731,25, a ser atualizado desde a data de ajuizamento da demanda, acrescida de juros de mora desde a citação.

Os valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença, por simples cálculos aritméticos.

Esclareço que, diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 (cf. seu art. 5º): I - o índice da correção monetária será: i- até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e ii - a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parág. único, CC); e II - os juros de mora serão: i- de 1% a.m. até a data de 29/08/2024; e ii- a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (art. 406, CC).

Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, deve a parte autora arcar com 25% e as rés com 75% das custas e despesas processuais.

Quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, em atenção ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e serão devidos na mesma razão dasucumbênciarecíproca, observando-se a proporção retro, ou seja, a parte Autora pagará 25% do valor fixado, e a Ré com 75% (art. 86, CPC), sendo vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JÉSSICA TATIANA DA CRUZ RODRIGUES (OAB 363598/SP), JANA DANTE LEITE DE BARROS (OAB 185255/SP), JÉSSICA TATIANA DA CRUZ RODRIGUES (OAB 363598/SP)
20/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 08:50

Conclusos para julgamento
15/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 23:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 22:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
19/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
19/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
19/04/2024 20:42

Expedição de Carta.
19/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:04

Expedição de Carta.
04/12/2023 06:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/09/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 14:49

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:43

Expedição de Carta.
13/02/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 01:24

Suspensão do Prazo
18/11/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 13:12

Expedição de Carta.
12/09/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 17:34

Expedição de Carta.
25/05/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 07:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2021 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2021 15:23

Suspensão do Prazo
23/11/2021 04:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 09:50

Expedição de Carta.
22/11/2021 09:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2021 09:18

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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