10/09/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:03

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501240-30.2024.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Eric Henrique Faria Vieira - Vistos etc.

Processo Digital nº 1501240-30.2024.8.26.0544.

Designo 'audiência virtual' (instrução, debates e julgamento) para 24/09/2025 às 15:15h.

Para assegurar a celeridade e a ordem dos trabalhos, serão reservados os 10 (dez) minutos iniciais exclusivamente à preparação da audiência (qualificação de partes e testemunhas, providências para ato de reconhecimento etc.) e, depois, à entrevista prévia entre o sujeito passivo e seu defensor.

Após essas providências preliminares, dar-se-á sequência à instrução propriamente dita.

Intimar testemunhas (Acusação e/ou Defesa).

Anotar que o sujeito passivo (tratando-se de pessoa em liberdade), ao ser pessoalmente citado e/ou intimado, recebe 'senha de acesso' ao processo, pelo que lhe é possível acompanhar seus atos (diretamente no 'site' do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de Defensor constituído ou, ainda, da Defensoria Pública).

Requisitar as pessoas que se encontrarem presas (partes e/ou testemunhas), se necessário.

Intimar as partes e procuradores e dar ciência ao representante do Ministério Público.

Jundiaí, 26 de agosto de 2025.

Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA (OAB 473126/SP)
27/08/2025 18:25

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:25

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:24

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:44

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:42

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
26/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501240-30.2024.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Eric Henrique Faria Vieira - Vistos etc.

Processo Digital nº 1501240-30.2024.8.26.0544.

Conquanto a Defensoria Pública tenha apresentado defesa prévia (págs. 128/129), para que não se alegue nulidade ou prejuízo, recebo aquela ofertada pelo corréu Eric Henrique Faria Vieira (págs. 172/177).

Dessa forma, cumprido o artigo 396-A do Código de Processo Penal (e não arguídas matérias preliminares), ao analisar o teor da resposta apresentada pela Defesa, entendo não ser o caso de absolvição sumária, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código.

A materialidade restou comprovada e há indícios sérios de autoria (justa causa para a ação penal).

A denúncia, conquanto seja necessário despender certo esforço para sua perfeita compreensão, contém os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que é apta a produzir seus jurídicos efeitos.

As demais alegações desenvolvidas na defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação.

Tratam-se de matéria de fundo e com o mérito serão apreciadas.

O sujeito passivo (tratando-se de pessoa em liberdade), ao ser pessoalmente citado e/ou intimado, recebe 'senha de acesso' ao processo, pelo que lhe é possível acompanhar seus atos (diretamente no 'site' do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de Defensor constituído ou, ainda, da Defensoria Pública do Estado).

Providencie a serventia (sala de audiências) a atualização da situação carcerária e o necessário para audiência pelo sistema virtual, certificando-se ao final.

Para a designação de audiências ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões'), até a disponibilização da pauta de audiências deste Juízo.

Jundiaí, 24 de agosto de 2025.

Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA (OAB 473126/SP)
25/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
18/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 04:30

Suspensão do Prazo
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:10

Juntada de Ofício
09/12/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:15

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:14

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:01

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:01

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:00

Recebida a denúncia
19/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
18/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
15/11/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
14/11/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:27

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:27

Expedição de Ofício.
14/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:01

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
25/04/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 17:54

Expedição de Ofício.
22/04/2024 17:54

Expedição de Ofício.
22/04/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:56

Expedição de Alvará.
16/04/2024 12:56

Expedição de Alvará.
16/04/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:24

Concedida a Liberdade provisória
16/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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