TJSP - 1032785-79.2024.8.26.0576
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032785-79.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Vistos.
Recebo a petição de pág. 87 como aditamento. Às anotações necessárias para a correção da classe processual para Execução de Título Extrajudicial.
Concedo o prazo de 05 dias para complementação das custas iniciais.
Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.
Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.
Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.
Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência.
O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).
Complementadas as custas finais, observando-se que deve incidir inclusive sobre os honorários advocatícios de 10%, bem como a taxa de diligência, cumpra-se.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) -
26/08/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:46
Evoluída a classe de 81 para 12154
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18/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/02/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 11:33
Conclusos para despacho
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12/10/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/09/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/09/2024 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/07/2024 09:38
Expedição de Mandado.
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24/07/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2024 22:02
Concedida a Medida Liminar
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22/07/2024 15:32
Conclusos para despacho
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19/07/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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