TJSP - 1107976-69.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 02:27
Suspensão do Prazo
-
19/09/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1107976-69.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mikael Jhordan Lacerda Cordeiro - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda - Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias.
Int. - ADV: MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 93012/MG), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO (OAB 434783/SP), GABRIEL FELIPE MARTINS (OAB 55325/SC), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964/MS), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA) -
12/09/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 14:55
Conclusos para despacho
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01/09/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1107976-69.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mikael Jhordan Lacerda Cordeiro - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda - Fls. 45-46: última decisão.
Fl. 48: Concedo a gratuidade da justiça.
Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO (OAB 434783/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964/MS), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), GABRIEL FELIPE MARTINS (OAB 55325/SC), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 93012/MG), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP) -
29/08/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1107976-69.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mikael Jhordan Lacerda Cordeiro - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.
Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2.
As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º).
São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º.
Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90).
Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção.
Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3.
Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4.
Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1.
Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.
Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.
Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5.
A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5.
Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1.
Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2.
Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.
Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos.
Int. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 93012/MG), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964/MS), MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO (OAB 434783/SP), GABRIEL FELIPE MARTINS (OAB 55325/SC) -
28/08/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
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28/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 15:17
Conclusos para despacho
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25/08/2025 17:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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