TJSP - 0005419-11.2017.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO HENRIQUE LUCCAS RODRIGUES DA SILVA

CPF *27.***.*12-21

Advogados

MILENA BEATRIZ CAMARGO

OAB: 409941/SP

CPF *26.***.*76-56

Terceiro

Partes

LUCAS RICARDO DOS SANTOS

BEATRIZ TAVARES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REINALDO AUGUSTO MOTA

CPF *70.***.*77-28

ANTONIO CARLOS NUNES VIEIRA

CPF *38.***.*34-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2024 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2024 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2024 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2024 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 16:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 14:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/02/2024 14:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/11/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/11/2023 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/11/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 10:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/10/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 08:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 09:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Beatriz Camargo (OAB 409941/SP) Processo 0005419-11.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Henrique Luccas Rodrigues da Silva -

    Vistos.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 15h15min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco) dias.

    Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e sua Defensora, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

    Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]) e à Defensora.

    Não é necessário ter o Microsoft Teams.

    O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

    Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando os Policiais Militares e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso.

    Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

    B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

    Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a).

    Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

    C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do(a) acusado(a).

    D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

    E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min).

    F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela.

    G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências.

    Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente.

    Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas.

    Cumpra-se e intimem-se.

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/04/2023 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2021 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/12/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2020 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2020 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2020 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2020 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2020 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 18:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/04/2020 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2020 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2020 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2020 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2020 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2020 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2020 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2020 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2020 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2020 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2020 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2020 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2020 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2020 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2020 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 18:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2019 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2019 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2019 09:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2019 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2019 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2019 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2019 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2019 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2019 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2019 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2019 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2019 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2019 17:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/03/2019 08:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2019 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2018 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2018 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2018 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 09:28

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/11/2018 09:27

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2018 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 17:51

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2018 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2018 11:55

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2018 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2018 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2018 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2018 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2018 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 12:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2017 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 13:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2017 11:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/08/2017 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 09:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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