16/07/2024 11:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/07/2024 11:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 16:45

Conclusos para julgamento
18/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 11:22

Processo Reativado
16/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 09:45

Baixa Definitiva
22/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Saner Gustavo Sanches (OAB 223559/SP) Processo 1000776-85.2023.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igaraçu do Tietê -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança proposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ em face do MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ.

Verifico que o autor é parte ilegítima para propor ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, uma vez que trata-se de pessoa jurídica de direito privado, não se enquadrando nas hipóteses previstas no artigo 5º, I, da Lei 12153/09: Art. 5o Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no123, de 14 de dezembro de 2006; Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial para apreciar a causa e determino a remessa dos autos, no estado em que se encontra, à Vara comum.

Após o trânsito em julgado desta decisão, distribuam-se os autos às Varas Judiciais desta Comarca..

Intime-se.
16/08/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
10/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:23

Expedição de Mandado.
28/03/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007725-84.2016.8.26.0291

Justica Publica

Andre Henrique Goncalves da Silva

Advogado: Orlando Lessi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2017 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0000437-46.2023.8.26.0063

Paulo de Tarso Grombone Vasconcellos

Edgar Luis de Souza

Advogado: Ronaldo Marcelo Barbarossa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2017 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1506484-20.2021.8.26.0228

Tomaz Ronsse Nussenzveig

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Cezar Augusto de Souza Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1010399-56.2022.8.26.0566

Condominio Residencial Costa do Sol

Fabio Achcar

Advogado: Carolina de Campos Rizzato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1500855-12.2020.8.26.0063

Justica Publica

Mike Cesar Gomes

Advogado: Eduardo Marcio Campos Furtado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 14:29

Exibir Processo