TJSP - 1024843-56.2023.8.26.0050

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTHEFANI MARANGONI DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*82-60

Advogados

MARCOS VINICIUS RAMOS PORTILHO

OAB: 156345/SP

CPF *69.***.*86-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024843-56.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Esthefani Marangoni de Oliveira - Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, forte no artigo 28, § 13 do Código de Processo Penal, declaro a extinção da punibilidade da beneficiada Esthefani Marangoni de Oliveira, com relação aos autos nº 0038553-10.2016.8.26.0050 da 29ª Vara Criminal do Fórum Criminal Central da Barra Funda/SP.

    Servirá a decisão como oficio.

    Arquive-se.

    PRIC - ADV: MARCOS VINICIUS RAMOS PORTILHO (OAB 156345/SP)

  • 03/09/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:36

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/09/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024843-56.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Esthefani Marangoni de Oliveira - Ante a inércia do advogado particular, intime-se a sentenciada para constituir Defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

    Caso não o faça ou indique o causídico inerte, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses, abrindo-se vista na sequência.

    Caso não conste endereço da sentenciada ou não tenha sido localizada no endereço dos autos, intime-se por edital.

    Int. - ADV: MARCOS VINICIUS RAMOS PORTILHO (OAB 156345/SP)

  • 30/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 03:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:22

    Autos no Prazo

  • 14/04/2024 09:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 13:27

    Autos no Prazo

  • 19/03/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 14:33

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/02/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 08:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/08/2023 08:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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