TJSP - 0002743-90.2024.8.26.0050
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002743-90.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - BEATRIZ APARECIDA DA SILVA - Acolho a manifestação ministerial a fls. 84/85, a qual adoto como razão de decidir e o faço para declarar indultada a pena da sentenciada BEATRIZ APARECIDA DA SILVA, RG nº 52027413, imposta no processo nº 1505139-48.2023.8.26.0228 da 5ª Vara Criminal da Capital/SP, forte no artigo 9º, inciso VII do Decreto nº 12.338/24, com extensão à pena de multa - artigo 4º.
Expeça-se o necessário.
Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
PIC - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP) -
28/08/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:24
Concedido o Indulto
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26/08/2025 16:51
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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06/11/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 02:35
Suspensão do Prazo
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01/07/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 15:57
Autos no Prazo
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26/06/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 14:02
Conclusos para despacho
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25/06/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2024 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 15:11
Conclusos para despacho
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09/04/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/03/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/03/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/03/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/02/2024 12:54
Expedição de Ofício.
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23/02/2024 10:09
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 16:42
Expedição de Ofício.
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22/02/2024 16:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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22/02/2024 11:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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