TJSP - 1001933-52.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001933-52.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Silvia Maria Tosetto de Almeida e /sm -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), GABRIELA TOSETTO DE ALMEIDA (OAB 361652/SP) -
01/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 21:23
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 16:45
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 20:47
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2020 12:49
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
23/04/2020 20:03
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 10:27
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 10:11
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
14/02/2019 17:26
Transferência de Processo - Saída
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05/10/2018 16:14
Bloqueio/penhora on line
-
04/10/2018 15:50
Conclusos para despacho
-
03/10/2018 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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01/10/2018 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/09/2018 19:04
Ato ordinatório
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09/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/08/2018 14:18
Expedição de Carta.
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25/07/2018 09:36
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2018 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2018 13:19
Recebida a Petição Inicial
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20/07/2018 17:44
Conclusos para despacho
-
20/07/2018 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2018 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2018 18:48
Ato ordinatório
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11/07/2018 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2018 11:31
Decisão
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20/06/2018 17:12
Conclusos para decisão
-
19/06/2018 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2019
Ultima Atualização
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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