29/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006687-64.2012.8.26.0101 (apensado ao processo 0005039-49.2012.8.26.0101) (101.01.2012.006687) - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Pilkington Brasil Ltda - Como é cediço, o Código de Processo Civil traz em seu bojo o princípio e regra da cooperação, segundo o qual, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º).

Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o embargante as páginas onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito: 1 - petição inicial; 1.1 - recolhimento da taxa judiciária e demais despesas ou deferimento da concessão da gratuidade da justiça ou requerimento de gratuidade da justiça ainda não apreciado; 1.2 - indicação da garantia do juízo na execução fiscal (com indicação do número CNJ do executivo fiscal) ou nos embargos; 2 - documentos relevantes para o deslinde do feito juntados na inicial; 3 - impugnação aos embargos; 4 - réplica; 5 - especificação de provas do embargante e do embargado; 6 - nomeação de perito e fixação de honorários periciais; 7 - laudo pericial; 8 - alegações finais/manifestações quanto ao laudo; 9 - sentença; 10- embargos de declaração e suas contrarrazões; 11- apelação; 12 - contrarrazões à apelação; 13 - acórdãos dos Tribunais; 14 - certidão de trânsito em julgado; Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças.

No silêncio, prossiga-se o feito.

Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito.

Entende-se como página a atual numeração no sistema.

A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas.

Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado.

Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas.

Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.

O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital.O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. - ADV: MILTON FONTES (OAB 132617/SP), GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)
28/08/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/02/2025 16:36

Processo Materializado
11/12/2024 11:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2024 11:22

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2024 13:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/10/2024 09:48

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
21/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:29

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
12/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
02/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 15:31

Recebidos os autos do Perito
11/04/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:36

Mudança de Magistrado
16/02/2022 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
03/11/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
04/08/2020 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
25/11/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 17:33

Juntada de Ofício
11/11/2019 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
29/08/2019 08:14

Decisão
01/07/2019 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/06/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
07/06/2019 14:19

Transferência de Processo - Saída
07/06/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 14:12

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/04/2019 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/04/2019 16:46

Mudança de Classe Processual
01/04/2019 10:29

Decisão
03/12/2018 09:57

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
18/07/2018 12:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 16:47

Proferido Despacho
04/12/2017 17:20

Expedição de Certidão.
26/07/2017 14:41

Proferido Despacho
25/07/2017 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 13:30

Conclusos para despacho
24/07/2017 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
23/02/2017 16:33

Autos no Prazo
20/02/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 17:09

Proferido Despacho
07/11/2016 16:36

Conclusos para despacho
30/09/2016 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 14:40

Recebidos os autos do Perito
18/08/2016 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
18/08/2016 14:28

Expedição de Certidão.
06/08/2015 10:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2015 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2015 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 13:29

Proferido Despacho
22/10/2014 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
15/09/2014 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2014 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2014 11:17

Expedição de Certidão.
25/11/2013 14:17

Proferido Despacho
16/05/2013 00:00

Apensamento
01/03/2013 00:00

Aguardando Digitação
26/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/01/2013 00:00

Despacho Proferido
23/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2012 10:19

Recebimento de Carga
10/12/2012 18:41

Carga à Vara Interna
10/12/2012 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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