08/09/2025 19:40

Mudança de Magistrado
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030123-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mario Rodrigues de Melo -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 378136/SP)
28/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
23/08/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 01:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:50

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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