01/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004883-16.2024.8.26.0562 (processo principal 1024939-87.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rodrigo Fente Perez de Oliveira - Carlos Batista dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Fabio Francisco Taborda Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada vinculada ao Banco Central do Brasil, mediante ORDEM DE BLOQUEIO SIMPLES de valores ou até o limite da dívida executada.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito.

Executados abaixo: Carlos Batista dos Santos Valor atualizado: R$ 27.165,74.

Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos.

Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas.

Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso.

Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso.

Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto.

Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial.

Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem.

Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada.

Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes, providencie a Serventia informações sobre a existência de propriedade de veículos automotores perante o sistema RENAJUD, em nome da parte devedora, acima qualificada.

Intime-se.

Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sisbajud: efetuado o desbloqueio em razão de valor ínfimo(R$16,00) - ADV: BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP), RONALDO FERREIRA SILVA (OAB 98921/SP), LIVIA SERVIDIO GODOY (OAB 499798/SP)
18/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 17:17

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:34

Remetido ao DJE para Republicação
06/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 10:42

Juntada de Mandado
21/11/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:49

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 04:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:10

Expedição de Carta.
22/07/2024 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:25

Decisão Determinação
12/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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