07/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:59

Baixa Definitiva
07/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:58

Prazo
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 16:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:14

Acórdão registrado
16/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 10:37

Julgado virtualmente
14/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:11

Recebidos os autos do MP
26/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 11:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
15/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:01

Prazo
09/05/2025 13:30

Vista
09/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/05/2025 17:16

Processo Cadastrado
06/05/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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