20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009925-95.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Marcos Leite de Araujo (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) - Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:38

Ato ordinatório
16/07/2025 12:35

Situação de Julgado
13/06/2025 12:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/05/2025 08:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 16:27

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 16:11

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
01/10/2019 16:15

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
09/11/2015 16:48

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
30/09/2015 10:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2015 17:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
19/03/2015 15:06

Despacho
13/02/2015 14:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2015 14:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2015 00:00

Publicado em
15/01/2015 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/12/2014 15:23

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
05/12/2014 00:00

Publicado em
02/12/2014 23:49

Acórdão registrado
02/12/2014 15:46

AcórdãoFinalizado
01/12/2014 09:30

Julgado
01/12/2014 00:00

Não-Provimento
25/11/2014 00:00

Publicado em
12/11/2014 13:58

Incluído em pauta para 12/11/2014 01:58:33 local.
06/11/2014 13:26

Recebidos os autos à Mesa
05/11/2014 16:50

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
03/11/2014 14:52

Recebidos os autos pelo Relator
30/10/2014 16:36

Conclusos para decisão
30/10/2014 16:28

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
30/10/2014 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
16/09/2014 00:00

Publicado em
16/09/2014 00:00

Publicado em
03/09/2014 00:00

Publicado em
03/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
01/09/2014 00:00

Distribuído por sorteio
29/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
29/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
22/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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