20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011213-78.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Maria Odete de Araujo (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Laura Benedita Lambert Ferreira (OAB: 245853/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:42

Ato ordinatório
16/07/2025 12:35

Situação de Julgado
13/06/2025 12:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/05/2025 09:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 13:02

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 12:50

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
10/11/2015 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
11/06/2015 11:31

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
31/03/2015 17:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2015 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
27/01/2015 18:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2014 00:00

Publicado em
12/12/2014 11:26

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
28/11/2014 14:54

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
28/11/2014 11:02

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
28/11/2014 09:54

Decisão Monocrática registrada
27/11/2014 16:20

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2014 14:33

Decisão Monocrática
12/11/2014 14:56

Recebidos os autos pelo Relator
12/11/2014 11:23

Conclusos para decisão
12/11/2014 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
12/11/2014 11:12

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
16/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Distribuído por sorteio
02/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/09/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
04/02/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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