TJSP - 1014355-11.2025.8.26.0361
1ª instância - Infancia e Juventude de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014355-11.2025.8.26.0361 - Restauração de Autos Cível - Responsabilidade Civil - Marcelo Brigido Giacomelli -
Vistos.
Verifica-se que o pedido foi endereçado à uma das Varas Cíveis da Comarca.
Trata-se de ação de cobrança/restauração c/c pedido liminar de sequestro de valores, ajuizado por Marcelo Brigido Giacomelli em face de Contarico Serviços Digitais Ltda.
Para este Magistrado, o constante da petição inicial não é competência da Vara da Infância e da Juventude, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser aplicado, de acordo com as hipóteses do artigo 148, não se enquadrando a situação em questão.
Considerando o constante no Comunicado do E.T.J. n. 435/2025, uma vez já implantado nas Varas Cíveis da Comarca o sistema EPROC, ante a impossibilidade de redistribuição desta ação ajuizada no sistema SAJ, determino o cancelamento desta distribuição, remetendo-se ao Cartório do Distribuidor para efetivação.
Intime-se o Patrono para ciência a fim de promover nova distribuição junto ao sistema EPROC.
Cumpra-se. - ADV: MARCELO FARIA DE MORAES (OAB 133659/RJ) -
02/09/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:37
Determinado o cancelamento da distribuição
-
02/09/2025 15:10
Conclusos para decisão
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02/09/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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