TJSP - 0801674-47.2012.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Pachi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 19:15
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 19:14
Prazo Intimação - 10 Dias
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801674-47.2012.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Josenilton Pereira de Novaes (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) - Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) - Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) - Suzane Ramos Rosa Esteves (OAB: 293312/SP) - Marco Andre de Freitas (OAB: 119747/SP) - 1º andar -
19/08/2025 10:42
Ato ordinatório
-
16/07/2025 12:19
Situação de Julgado
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22/05/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 22:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/02/2025 16:02
Remetidos os Autos para Local Externo
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12/02/2025 15:46
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
26/08/2015 00:00
Publicado em
-
25/08/2015 16:51
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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20/08/2015 10:57
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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17/08/2015 17:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
14/08/2015 17:35
Despacho
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14/08/2015 15:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
13/08/2015 12:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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13/08/2015 09:55
Conclusos para decisão
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12/08/2015 12:20
Juntada de Outros documentos
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16/07/2015 18:20
Prazo
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16/07/2015 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2015 14:59
Expedição de Carta.
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14/05/2015 00:00
Publicado em
-
12/05/2015 12:37
Vista
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05/03/2015 18:55
Prazo
-
05/03/2015 17:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2015 16:23
Juntada de Outros documentos
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19/12/2014 12:07
Expedição de Carta.
-
18/12/2014 00:00
Publicado em
-
15/12/2014 15:56
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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12/12/2014 23:35
Acórdão registrado
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12/12/2014 14:32
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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12/12/2014 14:15
Julgado virtualmente
-
11/12/2014 16:48
Recebidos os autos pelo Magistrado
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11/12/2014 16:39
Conclusos para decisão
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11/12/2014 16:31
Recebidos os autos pelo Revisor
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11/12/2014 15:07
Conclusos para decisão
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11/12/2014 14:56
Julgamento Virtual Iniciado
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11/12/2014 09:26
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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10/12/2014 15:08
Conclusos para decisão
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10/12/2014 15:06
Realizado Cancelamento de Carga
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10/12/2014 15:06
Expedição de Certidão.
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11/11/2014 20:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2014 15:14
Expedição de Carta.
-
16/09/2014 00:00
Publicado em
-
16/09/2014 00:00
Publicado em
-
12/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
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11/09/2014 00:00
Despacho para Julgamento Virtual
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11/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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10/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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09/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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08/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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02/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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02/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/09/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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