08/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057365-07.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joao Batista Alves de Medeiros - Torres do Brasil S.a. -

Vistos.

Fls. 316/319: manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (OAB 347433/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057365-07.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joao Batista Alves de Medeiros - Torres do Brasil S.a. -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por acessão em terreno alheio ajuizada por JOÃO BATISTA ALVES DE MEDEIROS em face de TORRES DO BRASIL S.A., alegando, em síntese, que por mais de 20 anos deteve a posse mansa e pacífica de terreno locado pela ré, realizando no local plantações e edificando uma pequena casa, além de zelar pela limpeza e manutenção do imóvel, que se encontrava abandonado.

Pleiteia a condenação da requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00.

Houve contestação, réplica e manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir.

Decido.

Os pedidos indenizatórios formulados nesta ação têm por pressuposto lógico que o autor venha a perder a posse do imóvel em virtude do ajuizamento, pela ré, da ação de reintegração de posse n° 1032049-89.2024.8.26.0114, também em trâmite nesta 6ª Vara Cível.

Com efeito, a existência ou não do eventual direito à indenização pleiteada pelo autor depende precipuamente do desfecho daquela demanda possessória, onde se discute a ocorrência do esbulho alegado pela ora ré.

Nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

A hipótese prevista no dispositivo legal se ajusta perfeitamente à situação dos presentes autos, sendo a prejudicialidade externa evidente.

Assim, o caso é de suspensão do processo até o julgamento da ação n° 1032049-89.2024.8.26.0114, observado o prazo limite previsto no §4° do art. 313 do CPC.

Pelo exposto, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO até o julgamento da Ação de Reintegração de Posse nº 1032049-89.2024.8.26.0114, nos termos do artigo 313, V, "a", do Código de Processo Civil.

Com a preclusão da presente decisão, anote-se a suspensão.

Intime-se. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (OAB 347433/SP)
21/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
13/07/2025 05:25

Suspensão do Prazo
05/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:34

Mudança de Magistrado
28/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:28

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 21:01

Expedição de Carta.
06/12/2024 21:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/12/2024 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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