TJSP - 0008489-14.2009.8.26.0292
1ª instância - Foro 12 - Nucleo 4.0_Unidade 12 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 22:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008489-14.2009.8.26.0292 (292.01.2009.008489) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cia de Bebidas das Americas Ambev -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP) -
28/08/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 01:29
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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27/08/2025 12:40
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 01:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/05/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2025 15:24
Conclusos para decisão
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12/12/2024 14:51
Conclusos para decisão
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22/11/2024 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 08:49
Suspensão do Prazo
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06/11/2022 07:24
Expedição de Certidão.
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28/10/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 15:03
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 14:52
Conclusos para despacho
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09/10/2022 07:27
Expedição de Certidão.
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28/09/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 12:47
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 16:19
Conclusos para despacho
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15/08/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 16:11
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
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14/08/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2022 15:06
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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29/06/2022 16:27
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 16:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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20/05/2022 14:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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12/08/2020 14:26
Expedição de Certidão.
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06/08/2020 16:52
Expedição de Certidão.
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16/02/2016 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/02/2016 11:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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13/02/2016 04:25
Suspensão do Prazo
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04/12/2015 21:13
Suspensão do Prazo
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24/11/2015 08:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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10/11/2015 12:21
Expedição de Certidão.
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10/11/2015 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2015 13:53
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2015 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2015 14:21
Proferido Despacho
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27/10/2015 11:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/10/2015 09:05
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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22/09/2015 09:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/09/2015 11:46
Proferido Despacho
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21/09/2015 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2015 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2015 18:59
Recebidos os autos da Conclusão
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31/08/2015 11:13
Conclusos para decisão
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26/08/2015 18:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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04/08/2015 09:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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28/07/2015 09:36
Certidão de Publicação Expedida
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27/07/2015 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2015 15:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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23/07/2015 13:05
Conclusos para despacho
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22/07/2015 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2015 14:36
Expedição de Certidão.
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09/01/2014 12:07
Expedição de Certidão.
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11/11/2013 11:14
Conclusos para despacho
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11/11/2013 10:58
Expedição de Certidão.
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08/11/2013 16:35
Expedição de Certidão.
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07/11/2013 13:19
Proferido Despacho
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06/11/2013 11:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/10/2013 14:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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30/08/2013 15:16
Expedição de Certidão.
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23/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
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19/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
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17/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/04/2012 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
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06/05/2011 18:30
Recebimento de Carga
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15/04/2011 16:45
Carga ao Advogado
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08/04/2010 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
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06/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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06/04/2010 00:00
Despacho Proferido
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26/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
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24/02/2010 14:30
Recebimento de Carga
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29/01/2010 16:18
Carga Outro
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13/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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07/07/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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07/07/2009 00:00
Processo Apensado
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01/07/2009 13:11
Recebimento de Carga
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30/06/2009 10:58
Carga à Vara Interna
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30/06/2009 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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