02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017637-47.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fábio Augusto Costa Abrahão - Recorrido: Esser Bahamas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Recorrido: Esser Holding Ltda. - Recorrido: General Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE QUANTO À EXISTÊNICIA DE BENS.

INVIABILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL QUE DEVEM SER OBSERVADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB: 298210/SP) - Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP) - Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:55

Julgado Virtualmente
16/08/2025 15:04

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:18

Prazo
31/07/2025 11:13

Prazo
31/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:12

Despacho
29/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:43

Distribuído por sorteio
28/07/2025 08:27

Processo Cadastrado
24/07/2025 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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