20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0023864-96.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Munciipal de Jundiai - Apelado: Nei Antonio Gomes do Nasciemnto - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Fabia do Prado (OAB: 132676/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:44

Ato ordinatório
16/07/2025 13:04

Situação de Julgado
08/05/2025 10:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 15:01

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 14:54

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
05/05/2015 16:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2014 15:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2014 14:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 00:00

Publicado em
21/10/2014 09:57

Expedição de Certidão.
16/10/2014 00:00

Publicado em
11/10/2014 23:15

Acórdão registrado
10/10/2014 16:21

AcórdãoFinalizado
08/10/2014 13:00

Julgado
08/10/2014 00:00

Provimento em Parte
02/10/2014 00:00

Publicado em
26/09/2014 16:39

Incluído em pauta para 26/09/2014 04:39:27 local.
19/09/2014 00:00

Publicado em
17/09/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
17/09/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
17/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
16/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
08/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
04/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/09/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
15/07/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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