TJSP - 0021777-30.2013.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oscild de Lima Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:14
Prazo
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0021777-30.2013.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Secretário de Saúde do Município de Sorocaba - Apelado: Tatiana Cristina Migueletti - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) (Procurador) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Albino Rodrigues (OAB: 62422/SP) - 1º andar -
19/08/2025 10:32
Ato ordinatório
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16/07/2025 12:18
Situação de Julgado
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08/06/2025 16:09
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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29/04/2025 12:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 17:53
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 17:42
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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13/02/2015 11:18
Juntada de Outros documentos
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13/02/2015 11:18
Juntada de Outros documentos
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16/01/2015 10:33
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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17/10/2014 14:08
Juntada de Outros documentos
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16/10/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
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30/09/2014 00:00
Publicado em
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25/09/2014 15:08
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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19/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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18/09/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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17/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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16/09/2014 00:00
Decisão Monocrática registrada
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16/09/2014 00:00
Decisão Monocrática
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08/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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04/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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04/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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04/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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29/04/2014 00:00
Publicado em
-
16/04/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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16/04/2014 00:00
Publicado em
-
16/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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14/04/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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11/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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11/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/04/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2014
Ultima Atualização
07/07/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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