20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022031-09.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Solange Barbosa de Oliveira (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) (Procurador) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Guaraci Alvarenga (OAB: 187197/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:40

Ato ordinatório
16/07/2025 12:24

Situação de Julgado
29/04/2025 16:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 12:51

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 12:39

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
09/09/2015 08:49

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
29/07/2015 00:00

Publicado em
29/07/2015 00:00

Publicado em
22/07/2015 14:13

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
20/07/2015 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
16/07/2015 15:41

Despacho
16/07/2015 15:38

Despacho
16/07/2015 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
22/06/2015 16:52

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
22/06/2015 16:32

Conclusos para decisão
19/06/2015 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2015 12:56

Juntada de Outros documentos
18/05/2015 15:43

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
15/05/2015 13:24

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2015 15:25

Despacho
14/05/2015 09:20

Recebidos os autos pelo Relator
13/05/2015 16:51

Conclusos para decisão
11/05/2015 16:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2015 16:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2015 16:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2015 15:49

Expedição de Carta.
09/02/2015 15:58

Prazo
09/02/2015 00:00

Publicado em
02/02/2015 00:00

Publicado em
29/01/2015 23:33

Acórdão registrado
29/01/2015 19:16

AcórdãoFinalizado
28/01/2015 09:30

Julgado
28/01/2015 00:00

Não-Provimento
22/01/2015 00:00

Publicado em
21/01/2015 11:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2015 11:00

Incluído em pauta para 16/01/2015 11:00:54 local.
15/12/2014 13:44

Recebidos os autos à Mesa
12/12/2014 17:17

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
10/12/2014 15:01

Recebidos os autos pelo Relator
10/12/2014 14:11

Conclusos para decisão
10/12/2014 13:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 13:00

Informação
09/12/2014 12:01

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
09/12/2014 00:00

Publicado em
05/12/2014 15:54

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/12/2014 15:08

Recebidos os autos pelo Relator
03/12/2014 16:34

Conclusos para decisão
03/12/2014 09:30

Retirado de Pauta
27/11/2014 00:00

Publicado em
24/11/2014 11:20

Incluído em pauta para 24/11/2014 11:20:13 local.
21/11/2014 13:18

Recebidos os autos à Mesa
19/11/2014 18:38

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
28/10/2014 16:10

Recebidos os autos pelo Revisor
28/10/2014 09:49

Conclusos para decisão
21/10/2014 15:02

Recebidos os autos pelo Relator
20/10/2014 15:33

Conclusos para decisão
20/10/2014 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
20/10/2014 15:32

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
16/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Distribuído por sorteio
01/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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