20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0019532-52.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Cosma Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Jefferson Rodrigo Chiamba (OAB: 218745/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:39

Ato ordinatório
15/07/2025 22:55

Situação de Julgado
06/05/2025 12:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/05/2025 09:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/04/2025 11:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 16:49

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 16:39

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
12/11/2015 10:22

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
28/05/2015 15:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 10:22

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
10/02/2015 16:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2015 00:00

Publicado em
28/01/2015 11:28

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
15/12/2014 12:37

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
09/12/2014 23:28

Acórdão registrado
09/12/2014 09:56

AcórdãoFinalizado
09/12/2014 00:00

Publicado em
02/12/2014 09:30

Julgado
02/12/2014 00:00

Não-Provimento
25/11/2014 00:00

Publicado em
13/11/2014 14:54

Incluído em pauta para 13/11/2014 02:54:29 local.
11/11/2014 11:26

Recebidos os autos à Mesa
10/11/2014 10:07

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
04/11/2014 10:14

Recebidos os autos pelo Revisor
30/10/2014 15:30

Conclusos para decisão
23/10/2014 16:54

Recebidos os autos pelo Relator
21/10/2014 15:13

Conclusos para decisão
21/10/2014 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
21/10/2014 15:12

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
16/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
01/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
16/11/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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