21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022468-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Ribeiro Milani - - Michelle Carneo Elias Milani - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado: (a) INTIME-SE a parte vencedora para dar início ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias.

Não sendo requerida a execução naquele prazo, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 (código SAJ 61614), com anotações de praxe.

Havendo requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão ser remetidos a arquivo definitivo (Código S AJ 61.615). (b) nos termos do Provimento nº CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte vencedora seja beneficiária de justiça gratuita (total ou parcialmente), INTIME-SE a parte VENCIDA (se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal) por meio de seu advogado, ou pessoalmente (caso não possua advogado), para providenciar o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS, no prazo de 60 (sessenta) dias, aquelas sob pena de inscrição em dívida ativa.

Ressalta-se que despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados.

Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento.

Se houver pagamento, EXPEÇA-SE certidão de quitação de custas.

Caso contrário, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa. (c) EXPEÇA-SE a respectiva Certidão de Honorários ao advogado dativo, se o caso.

P.I. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MICHELLE CARNEO ELIAS MILANI (OAB 232263/SP), MICHELLE CARNEO ELIAS MILANI (OAB 232263/SP)
20/08/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:03

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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