TJSP - 0017823-79.2013.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Maria Camara Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:01
Prazo
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0017823-79.2013.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Maria Aparecida Pinheiro de Oliveira (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Cláudia Regina de Salles (OAB: 162572/SP) - 1º andar -
19/08/2025 10:39
Ato ordinatório
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15/07/2025 22:18
Situação de Julgado
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28/04/2025 18:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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27/04/2025 19:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/02/2025 15:30
Remetidos os Autos para Local Externo
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14/02/2025 15:23
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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23/10/2015 10:06
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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29/09/2015 11:33
Juntada de Outros documentos
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29/09/2015 11:33
Juntada de Outros documentos
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03/07/2015 15:57
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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09/04/2015 14:51
Juntada de Outros documentos
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19/03/2015 00:00
Publicado em
-
17/03/2015 15:36
Prazo
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12/03/2015 12:52
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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02/03/2015 17:40
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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27/02/2015 15:03
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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26/02/2015 23:49
Acórdão registrado
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26/02/2015 15:18
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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26/02/2015 15:09
Julgado virtualmente
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19/02/2015 16:04
Julgamento Virtual Iniciado
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19/02/2015 16:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2015 12:15
Recebidos os autos pelo Relator
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18/02/2015 18:42
Conclusos para decisão
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18/02/2015 18:36
Expedição de Certidão.
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02/02/2015 10:56
Prazo
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19/01/2015 00:00
Publicado em
-
19/12/2014 11:32
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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18/12/2014 18:19
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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18/12/2014 17:49
Despacho para Julgamento Virtual
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27/11/2014 15:03
Recebidos os autos pelo Relator
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26/11/2014 15:36
Conclusos para decisão
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26/11/2014 14:45
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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26/11/2014 14:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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16/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
10/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2014 00:00
Informação
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08/09/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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01/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
01/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/08/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
29/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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