TJSP - 0006873-11.2013.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonel Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:01
Prazo
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0006873-11.2013.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Tacil Gomes de Melo (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Adriano de Oliveira (OAB: 156756/SP) - 1º andar -
19/08/2025 10:41
Ato ordinatório
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15/07/2025 16:23
Situação de Julgado
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09/05/2025 19:09
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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06/05/2025 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 06:45
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/04/2025 12:32
Remetidos os Autos para Local Externo
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28/04/2025 12:23
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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01/10/2019 11:12
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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23/10/2015 10:07
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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28/05/2015 14:49
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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12/03/2015 12:36
Juntada de Outros documentos
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03/03/2015 00:00
Publicado em
-
02/03/2015 18:33
Prazo
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26/02/2015 12:49
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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23/01/2015 17:53
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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19/01/2015 00:00
Publicado em
-
18/12/2014 00:00
Acórdão registrado
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17/12/2014 19:16
AcórdãoFinalizado
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17/12/2014 09:45
Julgado
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17/12/2014 00:00
Não-Provimento
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11/12/2014 00:00
Publicado em
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09/12/2014 15:37
Incluído em pauta para 09/12/2014 03:37:27 local.
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05/12/2014 12:33
Recebidos os autos à Mesa
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04/12/2014 15:50
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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02/12/2014 12:19
Recebidos os autos pelo Revisor
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01/12/2014 17:56
Conclusos para decisão
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27/11/2014 10:55
Recebidos os autos pelo Relator
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26/11/2014 09:33
Conclusos para decisão
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25/11/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/11/2014 12:57
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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13/11/2014 18:43
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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13/11/2014 18:40
Realizado Cancelamento de Carga
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13/11/2014 17:45
Despacho
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13/11/2014 14:28
Recebidos os autos pelo Relator
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06/11/2014 11:00
Conclusos para decisão
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05/11/2014 11:07
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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19/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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18/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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18/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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17/09/2014 00:00
Despacho
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16/09/2014 00:00
Publicado em
-
12/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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10/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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01/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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01/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/08/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
14/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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