05/09/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 20:11

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003479-13.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1000784-69.2025.8.26.0038) (processo principal 1000784-69.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Luciana Morelli ME - réu revel - Promova-se o arquivamento definitivo do processo principal, com o lançamento do código 61615, nos termos do Comunicado CG nº 259/2023.

Intime-se a parte executada, por carta digital, de acordo com o artigo 523 do CPC, a efetuar o pagamento voluntário do valor integral do débito(R$ 36.903,68), acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários advocatícios, para esta fase processual, no mesmo percentual.

Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários recairão sobre o débito remanescente.

Não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio on line de ativos financeiros do devedor, de acordo com o valor informado pela parte exequente, devendo esta comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 37,02, através da guia do fundo especial de despesa do tribunal de justiça (FEDTJ), código 434-1 - nos termos do Provimento CSM 2.462/2017).

Havendo excesso ou bloqueado valor irrisório, libere-se em até 24 horas.

Frutífero o bloqueio e não sendo o caso de liberação, intime-se a parte executada, por carta, para ciência, podendo, em 05 dias, adotar uma das providências do art. 854, §3º, do CPC.

Não havendo manifestação da parte executada nos referidos 05 dias, ou rejeitada eventual irresignação por ela ofertada, ficará automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser, de imediato, e independentemente de nova determinação, transferido o valor constrito para conta judicial.

Efetuada a transferência acima, intime-se a parte credora, à qual caberá, em até 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, bem como, sobre a quitação integral do débito; requerer as medidas constritivas pertinentes à sua integral satisfação, devendo ainda, neste último caso, trazer memória atualizada do débito restante.

Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo.

Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), LUCIANA MORELLI ME
25/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:47

Expedição de Carta.
25/08/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:04

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:14

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:16

Apensado ao processo
28/07/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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