02/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:31

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050914-35.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrda/Rcrte: Glaucia Mara Vieira - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - DOCENTE - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) INSTITUÍDA PELA LCE Nº 1.164/12 - VERBA DE NATUREZA 'PRO LABORE FACIENDO' - SUBSTITUIÇÃO PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), DA LCE Nº 1.374/22 - ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DE VENCIMENTO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.2 NÃO APLICAÇÃO DO QUANTO DECIDIDO NO PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO SEM SUCUMBÊNCIA RECURSO AUTORAL PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Guimarães Estela (OAB: 453284/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:37

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:41

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:46

Despacho
19/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
04/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:48

Prazo Intimação - 5 Dias
23/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:24

Despacho
22/04/2025 09:49

Conclusão
20/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
09/04/2025 11:08

Distribuído por sorteio
08/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 14:38

Processo Cadastrado
08/04/2025 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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