31/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
23/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:53

Prazo Intimação - 10 Dias
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003886-28.2012.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Superintendente da Arrecadação Estadual do Estado de São Paulo/SP - Apelado: Procuradoria do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse (OAB: 80941/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:29

Ato ordinatório
17/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 12:34

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 12:24

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
07/12/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:29

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
20/03/2019 11:41

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
19/03/2019 15:21

Conclusos para decisão
08/10/2018 18:45

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
08/10/2018 13:00

Conclusos para decisão
02/10/2018 13:27

Despacho
02/10/2018 13:23

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
14/05/2015 10:41

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
14/10/2014 17:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 17:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 16:19

Recebidos os autos do Advogado
22/09/2014 10:31

Entrega em carga/vista
12/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 00:00

Publicado em
31/07/2014 00:00

Acórdão registrado
30/07/2014 00:00

Acórdão relator designado assinado
02/07/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
02/07/2014 00:00

Publicado em
01/07/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
01/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
30/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
30/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 00:00

Não-Provimento
30/06/2014 00:00

Julgado
24/06/2014 00:00

Publicado em
18/06/2014 00:00

Incluído em pauta para 18/06/2014 12:00:00 local.
17/06/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
16/06/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
13/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
13/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
06/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
05/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
05/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
29/04/2014 00:00

Publicado em
16/04/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
16/04/2014 00:00

Publicado em
16/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
10/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
29/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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