TJSP - 1517762-28.2025.8.26.0050
1ª instância - 11 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1517762-28.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL DE LIMA JESUS VINHÓ BALTAZAR -
Vistos. 1.
Chamo os autos à conclusão, ante a necessidade deste juízo reexaminar a prisão preventiva dos réus NICOLAS DA SILVA RIBEIRO e GABRIEL DE LIMA JESUS VINHÓ BALTAZAR, nos termos do art. 316 do CPP, com a nova redação dada pela lei 13.964/19.E Em casos de prisão cautelar, analisa-se a presença ou não dos requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal e, compulsando os autos, verifica-se a presença de indícios da materialidade e prova da autoria do crime imputado aos réus.
Cabe salientar que os crime imputado aos acusados é grave praticado em concurso de pessoas, com restrição da liberdade e emprego de arma de fogo, com o fim de obter vantagem patrimonial, em total desprezo à vida alheia, demonstrando assim a alta periculosidade dos réus a ensejar sua manutenção no cárcere, a fim de garantir a ordem pública.
Ainda, justifica-se a segregação cautelar por conveniência da instrução criminal, a fim de assegurar a integridade física da(s) vítima(s), eis que ainda pendente sua(s) oitiva(s).
Por fim, até o momento, não se vislumbra qualquer alteração fática que justifique a revogação do decreto da prisão preventiva decretada, eis que suficientemente demonstrados os requisitos exigidos pelos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.
Ante o exposto, e uma vez presentes os requisitos do art. 316 do CPP, com a nova redação dada pela lei 13.964/19, MANTENHO a prisão cautelar dos acusados, pois presentes os requisitos da prisão preventiva.
Publicada esta decisão, deverá a serventia encaminhar os autos (cópia) para a fila SAJ "Acompanhamento de preventivas" para os fins do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 2.
Aguarde-se audiência.
Int. - ADV: CARLOS GALHARDO (OAB 437832/SP), SYBELLE ALVES DE SOUZA GALHARDO (OAB 519512/SP) -
02/09/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 17:56
Mantida a Prisão Preventiva
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18/08/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2025 10:58
Juntada de Mandado
-
30/07/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 09:21
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 17:11
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 17:09
Expedição de Ofício.
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15/07/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 15:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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11/07/2025 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/07/2025 10:48
Apensado ao processo
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01/07/2025 17:27
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 17:27
Expedição de Ofício.
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01/07/2025 13:23
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 13:23
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 13:23
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 12:42
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 16:20
Conclusos para decisão
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25/06/2025 15:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
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23/06/2025 17:08
Conclusos para despacho
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23/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/06/2025 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/06/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 12:28
Conclusos para despacho
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03/06/2025 12:27
Juntada de Mandado
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23/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 09:13
Juntada de Mandado
-
20/05/2025 09:13
Juntada de Mandado
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19/05/2025 13:50
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 13:50
Expedição de Ofício.
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19/05/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 11:19
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 18:19
Recebida a denúncia
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14/05/2025 11:19
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:15
Juntada de Certidão
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30/04/2025 15:15
Juntada de Certidão
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28/04/2025 15:15
Conclusos para decisão
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28/04/2025 15:11
Evoluída a classe de 279 para 283
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28/04/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 13:02
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/04/2025 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/04/2025 17:56
Juntada de Petição de Denúncia
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24/04/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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24/04/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
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16/04/2025 10:48
Determinada a Devolução dos Autos à Origem
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15/04/2025 14:17
Conclusos para despacho
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11/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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11/04/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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