TJSP - 1530011-93.2024.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO VALENTINI BERTIN

CPF *83.***.*16-75

FELIPE SOUZA DE FREITAS

CPF *00.***.*71-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

JUAREZ MANOEL COITINHO JUNIOR

OAB: 261914/SP

CPF *02.***.*03-08

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MURILO LEONEL SEGURA

CPF *03.***.*43-10

EVERTON BERNARDO DA SILVA

CPF *88.***.*94-28

JOAO PEDRO VALENTINI BERTIN

CPF *83.***.*16-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1530011-93.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE SOUZA DE FREITAS -

    Vistos.

    Fls. 183: autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos e a restituição do celular ao legítimo proprietário.

    Caso não haja interesse na restituição do celular, fica desde já autorizada a alienação em leilão público, devendo o valor da arrematação ser depositado em favor do SENAD ou então, caso o leilão se revele excessivamente oneroso, fica autorizada a sua destruição.

    Intime-se. - ADV: JUAREZ MANOEL COITINHO JUNIOR (OAB 261914/SP)

  • 02/09/2025 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:43

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/08/2025 16:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/08/2025 16:36

    Trânsito em Julgado às partes

  • 18/08/2025 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 09:03

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:31

    Autos no Prazo

  • 17/06/2025 14:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 16/06/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2025 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 14:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/05/2025 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 16:11

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:02

    Apensado ao processo

  • 07/04/2025 11:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/04/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 12:34

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 15:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 18/03/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 11:18

    Protocolo Juntado

  • 19/02/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2025 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:27

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 15/01/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:05

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2025 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2025 23:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 13:57

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:32

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:47

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 18/12/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 10:10

    Mudança de Magistrado

  • 18/12/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/12/2024 01:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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