12/09/2025 11:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/09/2025 13:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 10:37

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 10:32

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512540-30.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ FABIO ALVES RIBEIRO JÚNIOR - - REINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Fls. 414/425: Recebo o recurso interposto pela Defesa do corréu José Fabio, o qual já está arrazoado.

Expeça-se a guia de recolhimento provisória em seu favor.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado para a acusação, se o caso.

Aguarde-se, no mais, a intimação dos réus.

Após, regularizados os autos, subam ao E.

Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU (OAB 379558/SP), LUIS HERCILIO DE SOUSA (OAB 340118/SP), LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
09/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:23

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:23

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:21

Recebido o recurso
08/09/2025 14:43

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
08/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 18:28

Expedição de Mandado.
07/09/2025 18:28

Expedição de Mandado.
06/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:32

Recebido o recurso
05/09/2025 12:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 21:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512540-30.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ FABIO ALVES RIBEIRO JÚNIOR - - REINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal e condeno REINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e JOSÉ FABIO ALVES RIBEIRO JÚNIOR como incursos no crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, impondo, para JOSÉ FABIO, a pena de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e pagamento de 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias-multa, e para REINALDO, a pena de 10 (dez) anos de reclusão e pagamento de 999 (novecentos e noventa e nove) dias-multa.

Os dias-multa serão calculados para ambos os réus no mínimo legal e corrigidos desde a data do fato.

A quantidade de pena aplicada aos réus e suas reincidências reclamam a adoção do regime fechado para início de cumprimento da pena, por imperativo legal contido no art. 33, §2º, alínea a do Código Penal. - ADV: LUIS HERCILIO DE SOUSA (OAB 340118/SP), LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU (OAB 379558/SP)
02/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:48

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 18:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:56

Expedição de Ofício.
23/07/2025 18:56

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:58

Juntada de Mandado
24/06/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:57

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:57

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:18

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:06

Mantida a Decisão Anterior
12/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:26

Mantida a Prisão Preventiva
06/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:20

Recebida a denúncia
04/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:41

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:13

Expedição de Ofício.
22/05/2025 18:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:16

Recebida a denúncia
21/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:00:00, 8ª Vara Criminal.
21/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:20

Evoluída a classe de 279 para 283
20/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 16:29

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 18:20

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:19

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:24

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:24

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:34

Expedição de Ofício.
09/05/2025 13:34

Expedição de Ofício.
09/05/2025 13:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:56

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:56

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:35

Mudança de Magistrado
09/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/05/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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