17/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/09/2025 15:54

Expedição de Ofício.
11/09/2025 15:54

Expedição de Ofício.
11/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507462-26.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELAINE CRISTINA BEIA GERMINI -

Vistos.

Anoto que já foram expedidas as guias definitivas dos réus.

Comunicada a VEC acerca da decisão do STJ que modificou o regime de cumprimento de pena de EWERTON (fl. 565), arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas de praxe.

Int. - ADV: CAMILA ERMANO DA SILVA SOUZA (OAB 416303/SP)
09/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:56

Processo Desarquivado Sem Reabertura
08/09/2025 16:55

Juntada de Ofício
08/09/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507462-26.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELAINE CRISTINA BEIA GERMINI -

Vistos. 1- Fls. 557/563: ciente da decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou o regime inicial semiaberto para o réu EWERTON. 2- Com urgência, comunique-se a Vara das Execuções Criminais. 3- Aguarde-se por 30 (trinta) dias o trânsito em julgado.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: CAMILA ERMANO DA SILVA SOUZA (OAB 416303/SP)
28/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:48

Concedido o Habeas Corpus
10/07/2025 14:43

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:09

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:27

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:29

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
20/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:09

Expedição de Ofício.
20/02/2025 16:09

Expedição de Ofício.
18/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 19:43

Recebido o recurso
13/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/08/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:58

Juntada de Mandado
06/08/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2024 16:21

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2024 16:47

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 19:08

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:12

Conclusos para julgamento
23/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
07/05/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:47

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 03:56

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 11:10:23, 31ª Vara Criminal.
10/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:38

Juntada de Mandado
02/10/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 08:31

Expedição de Mandado.
15/09/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 12:40

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 02:15:00, 31ª Vara Criminal.
31/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
30/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 11:16

Juntada de Ofício
14/07/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:08

Juntada de Mandado
30/06/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:58

Expedição de Mandado.
14/04/2023 16:58

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:33

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:33

Expedição de Ofício.
13/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:52

Recebida a denúncia
15/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
15/03/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:54

Mudança de Magistrado
13/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/03/2023 16:36

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023 12:12

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:33

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:27

Expedição de Alvará.
01/03/2023 13:44

Expedição de Ofício.
01/03/2023 13:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
01/03/2023 13:05

Mudança de Magistrado
01/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 23:04

Juntada de Certidão
28/02/2023 23:04

Juntada de Certidão
28/02/2023 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/02/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

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