04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506240-91.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO DE JESUS LOPES -

Vistos.

Considerando que a audiência ocorreu em 13 de agosto de 2025 e que a sentença, embora proferida na referida audiência, somente foi assinada e liberada nos autos na data de ontem, em atenção ao princípio da transparência, dê-se vista à Defensoria Pública e, em seguida, ao Ministério Público, para que tomem ciência do seu conteúdo, reabrindo-se o prazo para eventual interposição de recurso.

Após, concluam-se os autos.

Dê-se ciência. - ADV: ODAIR ALVES (OAB 336801/SP)
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506240-91.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO DE JESUS LOPES - Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR o réu WASHINGTON LUIZ MENDONÇA SILVA, RG: 49312885, demais qualificações constantes dos autos, por infração ao artigo 180, caput do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculada a unidade em seu mínimo legal.

De se aplicar, em relação a ele, as normas que regulam o instituto das penas alternativas, eis que o réu preenche os requisitos do artigo 44 e seguintes do Código Penal.

Sendo assim, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade por igual prazo e por uma pena imposta, a ser definida pelo Juízo das Execução.

Faculto ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porque nessa condição respondeu à presente ação penal.

Com o trânsito em julgado da presente, cumpram-se as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Transitada em julgado, determino as providências: 1) Em observância ao item 22, d, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) Lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c.c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 4) Extraia-se a guia de execução definitiva conforme art. 105 da Lei de Execução Penal; 5) Tendo em vista que o sentenciado foi assistido pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS.

Anote-se.

Sentença publicada em audiência. - ADV: ODAIR ALVES (OAB 336801/SP)
02/09/2025 17:12

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
02/09/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:02

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
15/08/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:17

Autos no Prazo
04/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:38

Juntada de Mandado
17/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:53

Desmembramento de Feitos
23/01/2025 17:24

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:45

Expedição de Mandado.
20/01/2025 19:45

Expedição de Mandado.
20/01/2025 19:44

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:17

Autos no Prazo
30/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:45

Expedição de Ofício.
28/08/2024 16:45

Expedição de Ofício.
28/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:44

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
28/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 18:59

Protocolo Juntado
28/07/2024 18:59

Protocolo Juntado
02/07/2024 14:31

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:07

Juntada de Ofício
13/06/2024 10:40

Juntada de Ofício
13/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:39

Juntada de Ofício
07/06/2024 11:49

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:49

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:48

Expedição de Ofício.
16/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
26/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:00

Expedição de Ofício.
17/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 17:38

Juntada de Ofício
17/04/2024 17:38

Juntada de Ofício
07/04/2024 05:34

Suspensão do Prazo
10/01/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 21:57

Suspensão do Prazo
19/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:38

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:36

Juntada de Ofício
19/12/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:34

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:20

Juntada de Ofício
28/11/2023 12:20

Juntada de Ofício
28/11/2023 12:20

Juntada de Ofício
14/11/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:24

Juntada de Ofício
24/10/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:53

Juntada de Ofício
04/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:20

Expedição de Ofício.
29/08/2023 17:20

Expedição de Ofício.
29/08/2023 17:19

Expedição de Ofício.
29/08/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:51

Autos no Prazo
07/01/2023 15:39

Autos no Prazo
04/08/2022 10:42

Juntada de Ofício
15/06/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 06:45

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 20:10

Expedição de Ofício.
15/03/2022 20:10

Expedição de Ofício.
15/03/2022 20:09

Expedição de Ofício.
15/03/2022 16:31

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 23:33

Suspensão do Prazo
03/10/2021 07:56

Suspensão do Prazo
30/09/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 22:15

Expedição de Mandado.
03/09/2021 19:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 19:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 16:11

Expedição de Carta precatória.
03/09/2021 16:11

Expedição de Carta precatória.
02/09/2021 11:16

Proferido Despacho
02/09/2021 11:15

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2021 01:00:00, 6ª Vara Criminal.
11/08/2021 18:06

Conclusos para despacho
11/08/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:54

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2021 02:12

Suspensão do Prazo
05/08/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2021 18:15

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:14

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 21:32

Expedição de Ofício.
14/06/2021 21:30

Expedição de Ofício.
14/06/2021 21:24

Expedição de Ofício.
11/06/2021 11:50

Expedição de Carta precatória.
11/06/2021 11:50

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 18:47

Expedição de Mandado.
10/06/2021 11:58

Expedição de Certidão.
10/06/2021 11:56

Expedição de Certidão.
10/06/2021 11:55

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 15:38

Recebida a denúncia
27/04/2021 15:16

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:09

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:08

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:13

Mudança de Classe Processual
30/03/2021 22:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2021 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2021 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/03/2021 11:45

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 11:43

Mudança de Classe Processual
16/03/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2021 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2021 19:18

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 17:50

Expedição de Alvará.
11/03/2021 17:49

Expedição de Alvará.
11/03/2021 17:48

Expedição de Alvará.
11/03/2021 17:37

Concedida a Liberdade provisória
11/03/2021 16:10

Conclusos para decisão
11/03/2021 16:08

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/03/2021 14:50

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:50

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:50

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/03/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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