25/08/2025 15:52

Decisão Monocrática - Não Provida
22/07/2025 14:14

Informação
21/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:23

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/05/2025 16:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 18:36

Despacho
16/04/2025 11:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 10:59

Recebidos os Autos do MP
14/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/04/2025 17:10

Cancelada a Movimentação Processual
31/03/2025 17:08

Cancelada a Movimentação Processual
31/03/2025 13:17

Cancelada a Movimentação Processual
31/03/2025 13:16

Cancelada a Movimentação Processual
31/03/2025 13:15

Cancelada a Movimentação Processual
31/03/2025 11:18

Cancelada a Movimentação Processual
31/03/2025 11:17

Cancelada a Movimentação Processual
31/03/2025 11:15

Cancelada a Movimentação Processual
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 15:47

Recurso Especial
20/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 22:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:10

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/12/2024 13:59

Recebidos os Autos do MP
16/12/2024 13:36

Recebidos os Autos do MP
15/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:58

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/11/2024 17:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/11/2024 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2024 17:39

Unificação Pai
29/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:10

Julgado virtualmente
04/11/2024 15:17

Despacho
30/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 16:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:18

Acórdão registrado
21/10/2024 11:57

Julgado virtualmente
21/10/2024 09:26

Documento Finalizado
17/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:14

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:57

Recebidos os Autos do MP
26/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2024 13:29

Distribuído por sorteio
10/07/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/07/2024 10:26

Processo Cadastrado
04/07/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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