02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007845-33.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mayra Schlobach Bagnoli - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

TRIBUTÁRIO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

IMPOSTO DE RENDA.

PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO DEVIDO A APLICAÇÃO INDEVIDA DO REGIME DE CAIXA EM VEZ DO REGIME DE COMPETÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:42

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:01

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:12

Distribuído por sorteio
11/07/2025 15:37

Processo Cadastrado
11/07/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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