TJSP - 1547036-71.2024.8.26.0050
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1547036-71.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - KALMAN SUVEG NETO - - OBIDIEL DA SILVA SOARES - Designo audiência em continuação para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 15H30MIN.
Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será PRESENCIAL.
Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.
A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).
Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.
Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.
Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 1.
Requisite(m)-se e, se o caso, intime(m)-se o(s) réu(s) OBIDIEL DA SILVA SOARES, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 54606085, CPF *79.***.*74-18, pai BESALIEL SOARES DOS SANTOS, mãe MARGARIDA DA SILVA SOARES, Nascido/Nascida 01/12/1987, natural de Maceio - AL.
Local de prisão: Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira - PE - Afogados da Ingazeira - PE Excepcionalmente, considerando estar o réu OBIDIEL preso no Estado de Pernambuco, sua participação e de sua defesa se dará na modalidade remota.
Ressalto que em relação a todas às demais partes, tais como corréu e seu advogado, vítima, testemunhas, promotor de justiça e até esta magistrada, a audiência será na modalidade PRESENCIAL, como já fundamentado acima.
Oficie-se ao local da prisão solicitando agendamento para o ato. 2.
Intime-se o réu KALMAN SUVEG NETO 3.
Intime(m)-se a(s) vítima(s) R. nos endereços fornecidos pelo Ministério Público.
Consigno que, havendo mais de um endereço para a vítima, fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado bem como sua expedição concomitante, para que não haja prejuízo na audiência designada e visando, ainda, a duração razoável do processo e a celeridade processual.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 41208/PE), JOSE CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 41208/PE), MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 421019/SP) -
18/09/2025 14:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
18/09/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 19:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1547036-71.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KALMAN SUVEG NETO - - OBIDIEL DA SILVA SOARES - Fls. 302: Anote-se.
Aguarde-se a audiência designada. - ADV: JOSE CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 41208/PE), JOSE CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 41208/PE), MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 421019/SP) -
02/09/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 14:47
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 10:12
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 08:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 16:50
Juntada de Ofício
-
08/08/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 12:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
29/07/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 13:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/07/2025 11:02
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:34
Remetido ao DJE para Republicação
-
16/07/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:54
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:12
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 17:38
Expedição de Carta precatória.
-
17/06/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 14:08
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/05/2025 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:47
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 01:49
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2025 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 13:21
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 13:20
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 13:20
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 11:39
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 11:39
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 17:30
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:13
Recebida a denúncia
-
10/04/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 15:54
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2025 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/04/2025 16:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 18:47
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1082355-10.2024.8.26.0002
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Monica Cotrin Huertas
Advogado: Elizabeth Priscilla Namur Navarro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 12:01
Processo nº 1082355-10.2024.8.26.0002
Monica Cotrin Huertas
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Elizabeth Priscilla Namur Navarro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2024 12:46
Processo nº 0003760-49.1999.8.26.0597
Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...
Claudio Leonel de Assis
Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de ...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/1999 11:13
Processo nº 1007177-21.2025.8.26.0002
Igo de Jesus Cruz
Banco Honda S/A
Advogado: Raphaella de Oliveira Vaz Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 15:53
Processo nº 0008842-16.2025.8.26.0576
Matheus Henrique de Castro Homem Alves
Nicola Cintra de Oliveira
Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/01/2021 16:49