01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501451-10.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HEITOR FRANCISCO ARAUJO DE LIMA - Intime-se HEITOR FRANCISCO ARAUJO DE LIMA para que manifeste eventual interesse na restituição do aparelho celular apreendido nestes autos, devendo, para tanto, comprovar a titularidade do bem.

Caso não haja manifestação nos prazo de 90 dias após o trânsito em julgado da sentença absolutória, nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo sua destruição/leilão .

SERVE A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO.

Int. - ADV: SAMUEL LUIZ DOS SANTOS (OAB 512220/SP)
29/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:01

Juntada de Mandado
05/06/2025 14:45

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:33

Ato ordinatório
25/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:14

Ato ordinatório
25/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:15

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:15

Expedição de Ofício.
24/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 19:40

Juntada de Alvará
23/04/2025 18:30

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
23/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:08

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:08

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:15:00, 30ª Vara Criminal.
22/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:04

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:10

Juntada de Mandado
12/02/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:58

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:57

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 03:00:00, 30ª Vara Criminal.
11/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:33

Evoluída a classe de 279 para 300
21/01/2025 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2025 11:25

Evoluída a classe de 279 para 300
20/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:52

Expedição de Ofício.
14/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:40

Mudança de Magistrado
14/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:47

Juntada de Certidão
14/01/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/01/2025 03:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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