08/09/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518977-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PAULO ROBERTO VIEIRA DE ABREU JUNIOR -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação.

Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo o dia 10 de dezembro de 2025 às 13 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/mry4jx4u Servirá o despacho como ofício para a requisição dos policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados).

Encaminhe-se o "link" de acesso à videoconferência e demais instruções para participação na audiência juntamente com a requisição, ficando a organização policial responsável por reencaminhá-los às testemunhas.

Requisite-se, ainda, seja informado número de telefone para eventual contato com as testemunhas.

Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação do réu, da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes.

No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 5ª Vara Criminal na data e horário da audiência.

Cobre-se a vinda do laudo de constatação de danos de fl. 14 e oficie-se ao Detran para que informe se o denunciado é habilitado ou não a conduzir veículos automotores, e em caso positivo, se há alguma restrição ou suspensão, indicando o período.

Ciência às partes. - ADV: JOCICLÉIA DE SOUSA FERREIRA (OAB 380701/SP)
04/09/2025 16:44

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:50

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:50

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:28

Mantida a Decisão Anterior
03/09/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
03/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518977-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PAULO ROBERTO VIEIRA DE ABREU JUNIOR - Certidão de fls. 72: abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos. - ADV: JOCICLÉIA DE SOUSA FERREIRA (OAB 380701/SP)
02/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:54

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:07

Expedição de Ofício.
23/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:49

Recebida a denúncia
22/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:08

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:00

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2025 00:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:41

Expedição de Alvará.
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:03

Expedição de Ofício.
10/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:16

Mudança de Magistrado
10/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/07/2025 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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