01/09/2025 09:12

Informação
12/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:26

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:19

Documento Finalizado
12/03/2025 11:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
11/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 14:41

Despacho
20/02/2025 16:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/02/2025 18:30

Recebidos os Autos do MP
13/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/01/2025 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
09/01/2025 16:44

RE - Despacho - Prejudicado
09/01/2025 16:44

Recurso Extraordinário
09/01/2025 16:44

Recurso Especial
09/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/12/2024 16:54

Recebidos os Autos do MP
03/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 11:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
02/12/2024 11:55

Baixa Definitiva
31/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2024 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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