08/09/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002845-18.2025.8.26.0361 (processo principal 1006801-35.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tiago Alexandre Lima Carvalho - Rodrigo Benegas Ortiz - - Ivilla Monique Soares - - Filé da Filó Gastronomia - Eireli Epp e outro -

Vistos. 1- A fim de assegurar a efetividade do presente cumprimento de sentença e, considerando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado para tornar indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado, até o limite do valor do débito, utilizando-se o recurso "teimosinha" o qual permite que a ordem seja automaticamente reiterada pelo período de 30 dias.

Providencie a Serventia a inclusão de minuta de bloqueio on-line, por meio de sistema eletrônico Sisbajud. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema). 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos.

Ato contínuo, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3.º, do CPC.

E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1.º, do CPC), independentemente de nova intimação.

Atente-se. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.

Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório.

Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7- Caso reste parcialmente frutífera OU infrutífera a medida, fica deferido a realização de pesquisas via sistemas RENAJUD (pesquisas por veículos) e INFOJUD (obtenção da cópia da última declaração de bens), caso requeridas, cabendo ao à parte exequente o recolhimento das taxas de pesquisas respectivas (uma guia por CPF/CNPJ e por pesquisa), salvo se beneficiária da justiça gratuita. 8- Observe a Serventia que a(s) cópia(s) da declaração(ões) de IR obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntada(s) aos autos, como documento(s) sigiloso(s).

Atente-se. 9- Com o resultado das pesquisas, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 370137/SP), MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 370137/SP), PAULO EDUARDO CHACON PEREIRA (OAB 329264/SP)
03/09/2025 14:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2025 09:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/07/2025 16:24

Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:41

Expedição de Carta.
30/05/2025 14:41

Expedição de Carta.
30/05/2025 14:40

Expedição de Carta.
30/05/2025 14:39

Expedição de Carta.
07/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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