01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1541417-97.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - HENRIQUE BARBOSA NUNES - LOCALIZA RENT A CAR S.A. -

Vistos. 1.

Fl. 326: Encaminhe-se ao r.

Juízo oficiante os dados da empresa-vítima (LOCALIZA RENT A CAR S.A., CNPJ sob o n.º 16.***.***/0001-55, com endereço na Avenida Bernardo de Vasconcelos, n.º 377, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte, MG, CEP 31.150-000), conforme se extrai de fls. 159/164, em favor da qual deverá ser paga prestação pecuniária pelo sentenciado a título de uma das penas restritivas de direito a ele aplicadas.

Serve o presente despacho como ofício. 2.

Aguarde-se, no mais pelo decurso do edital de intimação de (fls. 325) a respeito das custas processuais devidas pelo réu, expedindo-se e encaminhando-se oportunamente a certidão competente no caso de inadimplemento.

Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA (OAB 183498/MG), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG), DOUGLAS FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB 413405/SP)
29/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:32

Juntada de Ofício
25/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:34

Determinado o arquivamento
08/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
06/08/2025 16:31

Guia Eletrônica Enviada
06/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:39

Ato ordinatório
07/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:00

Ato ordinatório
22/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:14

Ato ordinatório
13/02/2025 13:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/02/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:32

Ato ordinatório
11/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 12:28

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:54

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/01/2025 23:06

Suspensão do Prazo
24/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:45:00, 29ª Vara Criminal.
23/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
10/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:06

Ato ordinatório
12/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
12/09/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 13:03

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:44

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 16:06

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:21

Recebida a denúncia
15/04/2024 12:47

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:52

Mudança de Magistrado
14/04/2024 21:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2024 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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