05/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028528-81.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 0214246-63.1990.8.26.0003) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Francisco Eugenio Ferolla - - Ana Maria Ferolla -

Vistos. 1) Fls. 816, 822, 823/824 e 826/827: Assiste razão ao inventariante, porque, como nestes autos está sendo processado apenas a sobrepartilha dos bens deixados por Gaetano Ferolla e por Palmyra Colacique Ferolla (vide decisão das fls. 730/731), mostra-se impertinente a discussão inaugurada pela Fazenda Pública Estadual sobre a declaração e o pagamento do ITCMD causa mortis relacionados ao óbito de Colatique Ferolla.

Importante ressaltar, porém, que, se assim desejar, a FESP poderá lançar administrativamente eventual saldo do tributo devido em razão do falecimento de Colatique Ferolla. 2) No mais, por não vislumbrar irregularidades, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante nas declarações e plano de partilha apresentados às fls. 759/762, nestes autos do Inventário e sobrepartilha dos bens deixados por ocasião do falecimento de GAETANO FEROLLA e PALMYRA COLACIQUE FEROLLA, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão, engano ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública.

Há que se destacar, ademais, que existe à fl. 821 a certidão de homologação do ITCMD recolhido em relação a Palmyra, bem como há manifestação da Fazenda Pública Estadual indicando que não incidirá ITBI causa mortis em razão do falecimento de Gaetano Ferolla (vide fl. 823).

Além disso, houve o pagamento das custas processuais (fl. 801).

Após a certificação do trânsito em julgado, providencie o CARTÓRIO a expedição do formal de partilha e a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do inventariante no valor equivalente ao montante depósito dos autos.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência.

Em seguida, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SILVIO LIVINO DO NASCIMENTO (OAB 303383/SP), SILVIO LIVINO DO NASCIMENTO (OAB 303383/SP), ROBSON DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 246384/SP), ROBSON DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 246384/SP)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 22:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:18

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
21/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 20:30

Expedição de Certidão.
20/07/2025 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 03:27

Suspensão do Prazo
18/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:51

Apensado ao processo
07/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 23:05

Expedição de Ofício.
25/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 22:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 19:16

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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