05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508371-97.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - NATAN GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS - - MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS -

Vistos.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27 de novembro de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade VIRTUAL por requerimento das partes.

Intime-se e requisite-se o réu NATAN GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS (preso por outro juízo).

Intime-se o réu MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, devendo o oficial de justiça colher o número de telefone celular (com whatsapp) e o e-mail, a possibilitar o envio do link para ingresso na audiência remota.

Na impossibilidade de participar virtualmente, deverá comparecer pessoalmente no fórum.

Requisitem-se os policiais civis arrolados na denúncia.

Intimem-se, por telefone, a vítima arrolada na denúncia e as testemunhas apresentadas pela defesa do réu MATHEUS (cf. fls. 151 e 189), devendo ser colhido o número de telefone (com whatsapp) e o e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Não sendo possível o contato telefônico, ou informando a impossibilidade de participação virtual, deverá ser expedido mandado de intimação pessoal para comparecimento no fórum.

A Defesa de NATAN apresentou ROL COMUM (cf. fls. 164).

Consta da certidão de fls. 226 o link para ingresso na audiência.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP), BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP)
04/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 01:30:00, 28ª Vara Criminal.
03/09/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 16:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508371-97.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - NATAN GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS - - MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS -

Vistos. 1 - Os autos foram remetidos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 28, §14º, do Código de Processo Penal, a qual insistiu na recusa em oferecer acordo de não persecução penal (cf. fls. 209/216). 2 - Ratifico o recebimento da denúncia em relação ao réu NATAN GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS (resposta à acusação de fls. 161/164), no tocante ao crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal (cf. fls. 141/142), porque presentes indícios suficientes de autoria, bem como existente prova da materialidade do crime.

Ademais, não se enquadra o feito em nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária do acusado. 3 - Indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, porquanto não comprovado através de documentos (ex.

IRPF, holerite etc.) o "estado de hipossuficiência" do acusado, cabendo ressaltar que a simples afirmação de pobreza não é suficiente para se ter direito à gratuidade de justiça, sendo primordial a comprovação da efetiva necessidade do benefício, a teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988. 4 - Anoto que os Promotores de Justiça atuantes neste juízo, nos processos do final desta magistrada - Juíza Titular I - foram consultados e já se manifestaram pela manutenção das audiências virtuais.

Considerando que as audiências virtuais devem ser determinadas pelo juízo por requerimento das partes, intime-se a Defesa constituída para que manifeste expressamente se pretende a realização de audiência presencial ou virtual.

Após a manifestação, tornem os autos conclusos. 5 - Em relação ao acusado MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS foi ratificado o recebimento da denúncia (cf. fls. 190/191 e 195), aguardando-se a manifestação da defesa acerca da modalidade de audiência, virtual ou presencial.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP), BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP)
29/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 22:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
31/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:08

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:08

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:15

Expedição de Ofício.
09/05/2025 18:15

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:14

Recebida a denúncia
14/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
31/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/03/2025 13:24

Evoluída a classe de 279 para 283
31/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 16:45

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 08:19

Expedição de Alvará.
27/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/03/2025 10:33

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:16

Mudança de Magistrado
27/03/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/03/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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