04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1513340-58.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1513340-58.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Aguinaldo Lopes dos Santos Junior; Advogada: Thais de Souza Castro (OAB: 356860/SP); Advogada: Lais Ferreira de Santana (OAB: 410845/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513340-58.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AGUINALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR -

Vistos. 1) Dada a hipossuficiência do réu Aguinaldo Lopes dos Santos Junior, comprovada a fls. 168/169, concedo a ele o benefício da justiça gratuita.

Anote-se 2) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente Contrarrazões ao recurso interposto. 3) A seguir, observadas as formalidades legais, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção criminal, para julgamento dos recursos interpostos, com nossas homenagens e anotações de estilo.

Int. - ADV: LAIS FERREIRA DE SANTANA (OAB 410845/SP), THAIS DE SOUZA CASTRO (OAB 356860/SP)
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 07:13

Recebido o recurso
12/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
24/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 18:16

Expedição de Ofício.
21/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 10:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:07

Recebida a denúncia
18/07/2025 19:01

Expedição de Ofício.
18/07/2025 19:01

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:02

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:00:00, 28ª Vara Criminal.
17/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:06

Ato ordinatório
03/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:56

Juntada de Alvará
05/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:01

Expedição de Ofício.
04/06/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:41

Evoluída a classe de 279 para 300
30/05/2025 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/05/2025 10:24

Evoluída a classe de 279 para 300
28/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:10

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 13:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:35

Juntada de Mandado
19/05/2025 15:33

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:26

Juntada de Ofício
19/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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