05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
04/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51
03/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000247-23.2025.8.26.0361/SP AUTOR: VIVIAN MELLO ANGELINOADVOGADO(A): RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB SP169156)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA MARUCHO (OAB SP173842)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB MG102244)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)RÉU: NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB BA072122)RÉU: OMNIBEES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E MARKETING HOTELEIRO LTDA.ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB SP147513) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

OMNIBEES SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E MARKETING HOTELEIRO LTDA embargou – evento 36, EMBINFRI1.

Relata contradição no tocante ao decidido acerca de sua legitimidade.

A autora VIVIAN MELLO ANGELINO opôs embargos – evento 37, EMBDECL1.

Aponta erro no valor da condenação, já que pagou R$ 14.258,26, tendo utilizado voucher no valor de R$ 4.714,40 e pago em espécie R$ 9.543,86.

Recebo os embargos posto que tempestivos.

Rejeito os embargos da ré.

Os embargos de declaração são incabíveis para a alteração do julgado e reexame de prova (TJ/SP, Embargos de Declaração 990103167597, Relator(a): Amorim Cantuária, Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 09/11/2010, Data de registro: 25/11/2010).

Também não se prestam ao inconformismo das partes (STJ, EDcl no AgRg no REsp 888102 / SP, Relator(a), Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Terceira Turma, DJe 20/10/2010).

O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 1805898/MS (Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª Turma, 04/05/2022), decidiu que viola os artigos 494 e 1.022 do Código de Processo Civil julgamento que, em embargos de declaração, revê decisão anterior, sem a existência de verdadeira omissão.

No mais, a simplicidade dos juizados exige decisões suficientemente fundamentadas.

Não se exige fundamentação exauriente ou que o juiz rebata todos os argumentos das partes. Nesse ponto, observo o Enunciado 47 da ENFAM: "O art. 489 do CPC/2015 não se aplica ao sistema de juizados especiais." Por fim, os embargos de autora comportam acolhimento.

Verifico erro material na sentença embargada o quela corrijo para constar “R$ 14.258,26" onde constou R$ 9.543,86.

Ficam os demais termos inalterados.
02/09/2025 17:10

Link para pagamento - Guia: 66330, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65848&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
02/09/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - OMNIBEES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E MARKETING HOTELEIRO LTDA. - Guia 66330 - R$ 1.229,82
01/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:07

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43
27/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 11:15

Juntada de Petição
22/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 13:33

Juntada de Petição - OMNIBEES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E MARKETING HOTELEIRO LTDA. (SP147513 - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA)
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/08/2025 16:06

Juntada de Petição
04/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/07/2025 12:22

Juntada de Petição
21/07/2025 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2025 15:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/07/2025 15:00

Juntada de Petição
09/07/2025 10:54

Juntada de Petição
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
04/07/2025 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 13:16

Juntada de Petição
15/05/2025 17:34

Determinada a citação
15/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:55

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/05/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS INFRINGENTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1513340-58.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Aguinaldo Lopes dos Santos Junior

Advogado: Thais de Souza Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 4000521-84.2025.8.26.0361

Wagner Germano da Silva

Sakamoto Lubrificantes Pecas e Servicos ...

Advogado: Givaldo Santana dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1000783-26.2025.8.26.0025

Ligia das Gracas de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maisa Aparecida Roque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1027027-50.2024.8.26.0114

Ana Paula Horta da Silva Maia

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Cicero Franco Simoni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1027027-50.2024.8.26.0114

Ana Paula Horta da Silva Maia

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Cicero Franco Simoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 15:50

Exibir Processo