04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014782-50.2021.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Armelin Scodeler Filho - - Eliana Scodeler - - Elaine Cristina Scodeler e outros - Ante o exposto: 1.

Com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para HOMOLOGAR a partilha de fls. 447/464, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, nestes autos de Arrolamento Sumário os bens deixados pelo falecimento de Nadima da Silva Scodeler e Armelin Scodeler Sobrinho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes. 2.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará e o competente Formal de Partilha em formato eletrônico nos termos do Provimento CG 14/2020, devendo a serventia proceder o necessário nos casos de gratuidade.

Alternativamente à modalidade eletrônica, nada impede a faculdade da parte interessada de custear a formação/extração do competente formal de partilha junto ao cartório extrajudicial de sua preferência, nos termos do Provimento CG 31/2013, ficando desde já autorizado o fornecimento de senha da pasta digital à parte/advogado que a requerer para viabilizar a extração pelo Tabelião.

Observo, uma vez mais, que o registro do formal só será possível com a efetiva comprovação do recolhimento do ITCMD em sede registrária. 3.

Fica a serventia dispensada de proceder a comunicação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, como previsto no parágrafo 2º do artigo 659 do novo CPC, uma vez que será encaminhada à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça.

P.

R.

I.

C. - ADV: PAULA ROBERTA LOURENÇO (OAB 372335/SP), SONIA MARIA NUNES DA SILVA (OAB 101054/SP), SIBELE MEDINA SACO (OAB 180441/SP), SIBELE MEDINA SACO (OAB 180441/SP), SIBELE MEDINA SACO (OAB 180441/SP), SIBELE MEDINA SACO (OAB 180441/SP), SIBELE MEDINA SACO (OAB 180441/SP), ANGELA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 136875/SP)
03/09/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:47

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
14/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:19

Ato ordinatório
25/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:47

Juntada de Mandado
26/05/2025 17:06

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
25/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:33

Ato ordinatório
20/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 15:58

Juntada de Ofício
10/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
01/02/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 04:03

Suspensão do Prazo
18/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2023 15:07

Protocolo Juntado
04/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:02

Conclusos para despacho
07/05/2022 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 00:57

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 15:39

Proferido Despacho
22/11/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 19:59

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 10:25

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:57

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 16:11

Recebida a Petição Inicial
19/07/2021 10:18

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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