30/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001966-85.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudio Aparecido Cruz - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Trata-se de ação em que a parte autora alega a ocorrência de desconto indevido em benefício previdenciário pela associação requerida, com pedidos de repetição de indébito, e indenização por danos morais.

O processo deverá ficar suspenso, nos termos do art. 982, inc.

I, do NCPC, por força da decisão proferida pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido para discutir se, nestas hipóteses, configura-se ou não o dano moral in re ipsa.

Aguarde-se o julgamento do referido IRDR pelo TJSP.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância). - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LILIAN MORASSUTTI MARCONDES DE SOUZA (OAB 511335/SP)
27/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:19

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:09

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 12:13

Conclusos para julgamento
29/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:30

Expedição de Carta.
08/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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