10/09/2025 08:38

Apensado ao processo
10/09/2025 08:38

Incidente Processual Instaurado
20/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501222-49.2025.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIGUEL DOS SANTOS ISAAC - Com as cautelas de estilo, REMETAM-SE os autos ao E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SEÇÃO CRIMINAL - para apreciação do recurso de apelação interposto pelo MP.

Int. - ADV: CHARLEY AFRO DANTAS (OAB 158908/MG)
19/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:14

Trânsito em Julgado ao Réu
13/08/2025 10:38

Juntada de Ofício
12/08/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 13:41

Juntada de Mandado
12/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:28

Ato ordinatório
06/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:23

Juntada de Ofício
06/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:49

Expedição de Ofício.
31/07/2025 14:49

Expedição de Ofício.
31/07/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
28/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:03

Ato ordinatório
25/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
18/07/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:28

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:28

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:52

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 01:20:00, 1ª Vara Criminal.
16/07/2025 09:20

Evoluída a classe de 279 para 300
16/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:52

Recebida a denúncia
15/07/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
06/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:48

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:17

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:16

Evoluída a classe de 279 para 300
21/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:39

Expedição de Alvará.
27/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/02/2025 15:14

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:36

Concedida a Liberdade provisória
25/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/02/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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